Para garantir os interesses de nossos clientes no complexo contexto do Direito Público, regido por legislação própria e distinto do Direito Privado, é fundamental possuir um entendimento profundo deste campo.

 

Nossa abordagem visa a prevenção de litígios, seja por questões regulatórias ou no âmbito das relações entre o Setor Público e fornecedores privados. No caso de controvérsias, fornecemos orientação pragmática e segura, defendendo os interesses dos clientes tanto administrativamente quanto judicialmente.

 

Com uma equipe especializada em Direito Administrativo e Público, abordamos casos consultivos e contenciosos, combinando conhecimento acadêmico e prático para prevenir e resolver conflitos em diversos setores econômicos.

 

Nossa expertise abrange licitações públicas, contratos administrativos, concessões de uso de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa e temas correlatos.

 

Em licitações e contratos, oferecemos:

 

• Revisão de editais e contratos administrativos

• Suporte na preparação de documentos e propostas

• Apresentação de recursos administrativos e judiciais, bem como representações aos Tribunais de Contas

• Assessoria em processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação

• Elaboração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação contratual

• Auxílio em questões como alteração de consórcios, alienação societária, subcontratação e garantias contratuais

• Defesa contra penalidades contratuais ou administrativas

• Representação em ações civis de improbidade administrativa, ações populares e perante Tribunais de Contas

• Suporte em contratos de concessão de uso de áreas públicas e doação de imóveis públicos com encargos.